Ao Presidente da Assembleia da República

Sua Excelência
O Presidente da Assembleia da República
Dr. Jaime Gama

O jornal “Correio da Manhã” do dia 10 de Novembro de 2009 publica um artigo profundamente ofensivo do meu bom-nome no qual afirma que a Assembleia da República me pagou 53.412 Euros a título de subvenção de reintegração e sugere que apenas dois deputados – entre os quais eu – teriam requerido a aplicação da Lei 4/85 no final da sua actividade política parlamentar.
Nestas circunstâncias gostaria de solicitar ao senhor Presidente da Assembleia da República que confirmasse se esse órgão me pagou 53.412 Euros ao abrigo dessa lei e que tornasse público quantos dos senhores deputados a que a Lei 4/85 se pode aplicar, e que cessaram funções públicas em Julho de 2009, solicitaram a sua aplicação.
Embora a Lei 4/85 apenas se aplique a partir de Janeiro aos senhores deputados que cessaram funções públicas em Outubro, muito lhe agradeceria caso possa informar-me se existem já pedidos de aplicação dessa lei actualmente.

Com os melhores cumprimentos,

Bruxelas, 2009-11-10
(Paulo Casaca)